TRéPLICA PARA O GRUPO SíLVIO SANTOS (PARTE II)

05/03/2002

3 – Não considero salutar colocar uma “pá-de-cal” em procedimentos vivos e nem mesmo isto é possível. Vivemos uma sociedade que luta por ser democrática. Nosso conflito é muito real, é global e está muito vivo.

a) A paranóia do “direito de propriedade” é tanta que uma proposta de trabalho comum, é vista como um atentado a esta instituição. Ninguem está querendo num simples esclarecimento de posicionamentos, ocupar, invadir, tomar a propriedade de ninguém. Está se levantando a hipótese de que por desejo próprio, Silvio Santos ou o Grupo Silvio Santos, a partir de um momento de parenteses nos preconceitos, muito necessário no mundo hoje em dia, participem de um empreendimento de alcance social, público, estético, de relevância, sinergisando-se o capital cultural dos 40 anos do Oficina e o capitalismo popular midiático bem sucedido do GSS. E esta possibilidade foi aventada em nome de uma hipótese intelectual, para o entendimento do conflito e sua possível superação.

Em sentido totalmente contrário ao entendimento do Grupo Silvio Santos, em nenhum momento a Associação rasga a Carta Magna, mas cumpre, realizando um dos direitos e garantias fundamentais consubstanciado no artigo 5º, IV que é o da livre manifestação do pensamento e formas de expressão. No mesmo sentido encontra-se o artigo 216 que inclui de forma cristalina como patrimônio cultural brasileiro os bens materiais e imateriais, portadores de referência a identidade, à ação, à memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as edificações e demais espaços destinados as manifestações artístico-culturais, das quais o Oficina faz parte uma vez que esta no livro do Tombo.

O defensor do Grupo Silvio Santos refere-se a afronta ao “direito de propriedade” que encontra-se consubstanciado no artigo 5º, XXII da Constituição. Todavia se esquece que nenhum direito é absoluto e deve harmonizar-se com o texto constitucional, que preserva o patrimônio cultural, sendo compreendido assim o Teatro Oficina Uzyna Uzona. Verifica-se que a área de 300 metros quadrados em torno do patrimônio tombado deve ser preservada nas suas caracteristicas, sem impedimentos à sua visualização, acessibilidade. Estranhamente o Grupo Silvio Santos ignora tal realidade e fala em “falta de boa-fé”. A boa fé sempre esteve ao alcance da grande Corporação e seu vasto escritório advocaticio, no Livro do Tombo. Se existiu algo foi a inércia, passividade, negligência de verificar-se tais fatos ou … má fé. É a obra de Lina Bardi que o Instituto que leva seu nome, defende na justiça: um embrião que transborda o limite físico do atual Oficina para seu entorno, um DNA de um outro conceito de cidade desentulhada, arejada, verde e mais que humana.

b) Nossa luta existe, por respeitar, querer fortalecer, muito, esta promotoria, as leis do meio ambiente muitas vezes violadas, desrespeitadas pela absoluta incompreensão de muitos do que seja um procedimento legal a partir da valorização do fim social da propriedade privada, dos que não tem a experiência deliciosa da boa-fé e da nunca invocada, temida, criatividade para enfrentar uma situação eminentemente cultural. A respeito da “lealdade” eu nao entendi nada. Meu horror à hipocrisia, pede que seja expilicado qual o sentido da invocação desta palavra. Lealdade ao que? a quem? Quanto ao promotor Doutor Roberto Carramenha e aos procuradores que o precederam nesta questão, muito além do respeito, foi crescendo em mim, em todos que querem o Teatro Oficina, a admiração pela coragem, amor, inteligência e firmeza, com que têm desempenhado esta função pública. Um procedimento de absoluta lealdade ao meio ambiente, à vida.

4 – O Dr. Modesto Cavalhosa, realmente um ilustre advogado, depois de ouvir, “O Bixigão” que li para ele, aconselhou-me, dirigiu-me a encaminhar o texto como estava, sem nenhum juridiquez, acompanhado de um vídeo, que revelasse meu empenho pessoal, a eloquência e a especificidade do escrito. Infelizmente oitenta anos depois da Semana de Arte de 22, o texto não soube ser lido pelo academicismo parnasiano das cabeças que declaram pretender construir um Centro Cultural em São Paulo.

5 – A discussão pública sempre foi o nosso desejo. Somos um teatro. Um grupo produtor de cultura. Nossa responsabilidade é para com a sociedade. Esta situação, este assunto, é de interesse público. Talvez até transcenda o direito civil e tenha que ser encarada do ponto de vista criminal. Extermínio de um bairro, de uma cultura. Este crime não pode ser decidido por uma corporacão, por maior que seja. Este procedimento unilateral e sem a participação do publico é genocídio. O projeto do Grupo Silvio Santos vem se relevando um Show Room do que pretendem fazer no Bairro todo, dando prosseguimento a lógica das obras do Minhocão, fazer do Bixiga um lugar nenhum, chamado Bela Vista, um centro de Hotelaria e de diversão da Cultura Shopping, pior que uma Broadway brasileira: um “O Clone” de Las Vegas. Este projeto veio cair nos pés do Teatro Oficina, um centro ativo de produção cultural, que por estar nesta situação de ameaça, tem tomado conhecimento, tem experimentado, como agora está, esta atitude autoritária, tipicamente mafiosa de fazer na calada, sem a discussão democratica essa invasão.

Por amor a justiça da fé no teatro como arte poderosa social, não se pode passar batido a este cerco genocida. A área urbana transformada em zona de especulação imobiliária vai expulsar toda a população de renda baixa que ocupa o Bixiga. E atenção. O texto do Dr. Terra revela a intenção de pressionar a Fazenda Estadual, para que saiamos do Oficina. Declara que a ocupação do Oficina por nós, é precária. Absolutamente, ao contrario. É das casas culturais mais arraigadas no seu próprio território no Brasil. Fizemos o lugar. Artistas, público, poder público, (Governo Marin, Montoro, Quércia, Fleury, Covas, e acredito Governador Alkimim) todos trabalhamos para que o Oficina não fosse vendido para Silvio Santos em 1980 e para que exatamente fosse Tombado para a continuidade de nossos trabalhos e da expanção do semeado urbanisticamente pelo gênio inventivo de Lina Bardi. Somos os criadores, cultivadores e guardiões deste teatro. De um ponto de vista democrático, a Fazenda do Estado não tem “domínio” sobre o Teatro Oficina. Em 20 anos, Estado tombou, desapropriou concluiu as obras do teatro para que conforme o ato do tombamento, o grupo continuase seus trabalhos, e não fosse engolido pelo Baú da Felicidade. Vem o Estado há 20 anos, exercendo sua intervenção justa diante da ameaça do Poder Econômico.

O Estado patrocinou parte de alguns espetáculos por premiações, filtradas por editais da Secretaria de Cultura. Patrocinou Oficinas culturais gratuitas para a montagem de “Os Sertões”, como é seu dever constitucional: a promoção da cultura. O Erário público participou na fase de desapropriação exatamente garantindo a continuidade, e o crescimentro do imenso capital cultural acumulado na Rua Jaceguai, 520 no imóvel Tombado. Querer por em dúvida a legitimidade da ocupação do Oficina pelo Oficina é ignorar a história da cultura brasileira e afinal uma falta de compreenssão de qual seja o conteúdo desta contenda. Porque não discutir então a concessão dos canais de TV à Silvio Santos pelo Estado ? A Fazenda é um organismo à serviço da sociedade, no caso, a serviço de suas aspirações culturais mais elevadas. A leitura como puro “domínio” vêm da cobiça finaceirista que ignora a historia e vê o Estado como um objeto de manipulação a favor dos interesses especulativos privados. No mundo todo existem teatros como o Oficina que prestaram grandes servicos à sociedade e puderam se desenvolver tantos nos seus entornos, como na influência sobre o mundo: a Ópera de Pequim, o Teatro de Arte de Moscou, o Royal Shakespeare de Londres, O Berliner Ensenble, a Comedie Française, a Cia. de Peter Brooks, milhares de instituições, que enriquecem a inteligência de seus países e do mundo. O que torna esta contenda interessante é que documentos como este, expõe a cabeça despreparada do “tudo por dinheiro”, diante da vida cultural em que quer se meter. Mas esta cabeça no mundo contemporâneo é anacrônica. Que a história não se repita, que o paulista, o sulista, deixe de continuar sendo “o empreiteiro predileto das grandes hecatombes” como escreveu Euclides em “Os Sertões”.

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